LEILÃO N.º 01/2017
ASSEA
ALIENAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA ASSEA
FLORIANÓPOLIS – SC
NOVEMBRO/2017
LEILÃO Nº 01/2017
O Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Administração – ASSEA, entidade associativa de direito privado, sem fins econômicos, agremiação cultural, desportiva, recreativa, social, assistencial médica, odontológica, alimentar, educacional, financeira, administrativa e jurídica, inscrita no CNPJ sob o n.° n°76.276.757/000I-74, com sede na Rodovia SC 401 – km 05 – nº 4.600 – Saco Grande II – cep 88032-000 – Florianópolis – SC, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará, através da sua Presidente/ Comissão Especial que será composta e coordenada pela Diretoria de Patrimônio e a Diretoria de Orçamento, Planejamento e Finanças, designada pela Portaria nº 001/2017, de 10 de agosto de 2017, e autorizado pelo Conselho Deliberativo, o presente processo licitatório, na modalidade LEILÃO, sob o n.º 01/2017, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, igual ou superior ao valor das avaliações, para a alienação do veículo relacionado no Anexo I deste edital.
1. DO OBJETIVO
1.1. Alienação de 01 (UM) veículo de propriedade da ASSEA, cuja discriminação consta no Anexo I deste Edital.
2. ETAPAS E DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO
2.1. PRIMEIRA ETAPA: Esta Etapa será aberta à participação exclusivamente para associados, que concorrerão entre eles.
Data: 13/12/2017
Horário: 14h00 (quatorze horas)
Local: Auditório da Diretoria de Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Administração – Rua Duque de Caxias,261 – Saco dos Limões – Florianópolis – SC.
2.2 – SEGUNDA ETAPA: Esta etapa será aberta para o público em geral caso não tenham interessados e/ou não tenha Proposta Vencedora no Leilão na primeira etapa (Ítem 2.1); e será divulgada por meio de anúncio para venda direta.
2.3 – O concorrente vencedor do Lance deverá preencher um formulário, formalizando o seu Lance
3. DA VISITAÇÃO
3.1. O veículo poderá ser visitado/visto à partir da publicação do Edital, nos dias 6, 8 e 11 de dezembro/2017, no horário das 14h00 às 16h00, no endereço citado no item 2.1. deste Edital, mediante prévio contato/agendamento com a Comissão Especial, através dos telefones (48) 98408-1214 Soraya, ou (48) 99176-6994 Almir, ou (48) 99902-0582 Gerson.
4. DAS CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. O veículo será leiloado e vendido a quem oferecer maior lance acima da avaliação, reservando a ASSEA, o direito de não alienar os veículos caso não obtenha oferta acima do preço estabelecido.
4.2. Os lances deverão ser ofertados a partir do preço mínimo estabelecido na avaliação constante do Anexo I, considerando-se vencedora a oferta mais elevada, não superada por outra, após decorrido o período de 05 (cinco) minutos do lance.
4.3. O veículo será vendido no estado em que se encontram, não cabendo a ASSEA qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparos dos mesmos.
4.4. Caberá ao comprador a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer despesas e encargos relativos à aquisição do veículo, a exemplo de: taxas e outros emolumentos, inclusive licenciamento do veículo adquirido, para regularização dos mesmos, e fretes/transporte para retirada do mesmo.
4.5. A ASSEA poderá retirar o veículo do leilão, a seu exclusivo critério, até o momento da realização do mesmo, sem que caiba aos interessados o direito de qualquer reclamação.
4.6. No ato da arrematação, o comprador deverá fornecer os seguintes dados: nome completo e/ou razão social, comprovante de endereço do comprador (pessoa física ou jurídica), n.º do CPF/MF ou do CNPJ/MF, n.º do RG e outros documentos necessários transferência do veículo. Preencher o Documento Formal de Lance, que venceu o Leilão, se comprometendo a cumprir as Regras estabelecidas no concurso.
4.6.1. Em nenhuma hipótese será permitida a troca do nome do arrematante.
5. JULGAMENTO
5.1. Critério de Julgamento: maior lance ou oferta (igual ou superior ao valor da avaliação), não superada por outra, depois de decorrido o período de 05 (cinco) minutos do lance.
6. PAGAMENTO
6.1. No ato da arrematação de cada veículo o comprador deverá repassar à Comissão Especial, a importância equivalente ao lance efetuado.
6.2. Considerando-se satisfeito o pagamento após Depósito Identificado ou transferência Bancária com identificação, na Conta Bancária da ASSEA, em moeda corrente do país.
6.3. Caso o comprador desista da aquisição, ou se recuse a pagar o valor no prazo estabelecido, perderá todo e qualquer direito sobre o veículo, podendo a ASSEA chamar o segundo melhor lance ou dar ao veículo o destino que lhe convier.
6.4. O arrematante deverá efetuar o pagamento à vista (preço integral) do veículo até 24 h do ato da arrematação.
7. DA LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS
7.1. Após a satisfação do pagamento, o veículo será liberado pela ASSEA em até 05 (cinco) dias úteis, e retirado no horário comercial, no mesmo local da visitação do bem.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A primeira etapa do concurso será exclusiva para associados em seus plenos direitos estatutários, e não havendo interessados, será aberto para terceiros fora do quadro associativo (público em Geral) em segunda etapa por Venda Direta.
8.2. Todos os participantes do Leilão obrigam-se a acatarem todas as condições deste Edital, as quais são consideradas como conhecidas por todos, não podendo ninguém se escusar de aceitá-las e cumpri-las.
8.3. O presente Leilão será coordenado e realizado pelos membros da Comissão Especial designada através da Portaria da Presidente da ASSEA 001/2017.
8.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidas pela Comissão Especial citada no item 8.3.
Florianópolis/SC, 29 de Novembro de 2017.
Isabela Rosar Ramos
Presidente da ASSEA
ANEXO I do Edital do LEILÃO N.º 01/2017
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1 A presente licitação tem como objeto a alienação de 01 (um) veículo de propriedade da ASSEA, cuja discriminação consta no item 3 deste Termo de Referência.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. A alienação do iten descrito no item 3, se deve ao fato de ser declarado inservível para a Administração da Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Administração – ASSEA, em razão de encontrar-se sem condições de uso e a sua recuperação tornar-se inviável economicamente à associação.
3. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E DA ESTIMATIVA DE CUSTO
ITEM ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO AVALIAÇÃO DE MERCADO
(R$) LANCE MÍNIMO
(R$)
01 01 (um) FIAT/PALIO WK ADVENTURE, ___, cor branca, ano/modelo 2002/2002, movido a gasolina/álcool, chassi: 9BD17206G73330815, placa MBQ 0174 R$ 8.000,00 (oito mil reais) R$ 4.800,00 (deduzidos custos previstos para conserto).